6- Actividades de enriquecimento curricular

6.1- Desporto escolar
O Grupo de Trabalho nomeado pelo Despacho nº 4/ME/88 (D.R.,IIs.,20/1/88) com a nova composição que lhe foi dada pelo Despacho nº 157/ME/88 (D.R.,IIs.,4/10/88) decorrente do Artigo 59º da Lei nº 46/86 de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo -, encarregue de elaborar o Projecto de Decreto-Lei sobre Educação Física e Desporto Escolar, definiu Desporto Escolar da seguinte maneira:
“Conjunto das práticas lúdico- desportivas e educativas de ocupação de tempos livres da juventude escolar, desenvolvidas para além dos programas curriculares, num regime de liberdade de participação e de escolha, integradas no plano de actividades de escola e coordenadas no âmbito do sistema desportivo”.

Deverá ser, para os nossos alunos, voluntário ou obrigatório?
É uma questão que se coloca em relação ao facto de o Desporto Escolar ser ou não um complemento da Educação Física como disciplina curricular.
Pela leitura da Lei de Bases do Sistema Educativo, o Desporto Escolar é um complemento do processo educativo e não exclusivamente da Educação Física (Artigo nº 48).
Tal como outras actividades de complemento (música, informática, teatro, etc.) não deve ser obrigatório para os alunos.
Se assim não fosse, bastava que o Artigo nº 59 da Lei de Bases do Sistema Educativo na sua alínea (m) indicasse somente Educação Física, subentendendo-se como unidade integrada o Desporto Escolar.
Pelo contrário, a referida alínea diz “Educação Física e Desporto Escolar” o que, em nosso entender, significa assumir-se a existência de duas unidades orgânicas com personalidades próprias e individualizadas.
Quais as relações com a disciplina de Educação Física?
Para o Desporto Escolar ser um complemento (o que completa) da Educação Física teríamos de aceitar que o fosse também de carácter obrigatório. A não ser assim, a Educação Física não ficaria completa.
Sabemos que isto não é possível nem desejável.
Não é possível no domínio burocrático e organizacional. Não é desejável no plano dos princípios.
No entanto, em nossa opinião, o Desporto Escolar deve manter relações de carácter pedagógico com a disciplina de Educação Física.

Quais as relações que o Desporto Escolar deve manter com as restantes disciplinas?
Este é um campo em aberto. Muito se fala de interdisciplinaridade sem no entanto serem desencadeados os mecanismos para que ela seja uma realidade na escola.
Podem ser diversas as situações em que processos de interdisciplinaridade têm viabilidade serem desencadeados obtendo-se daí acréscimos de eficiência pedagógica.

Qual a sua localização orgânica/departamental na escola?
É evidente que a lógica que temos vindo a defender impede de colocar o Desporto Escolar como uma unidade orgânica da Educação Física.
O Desporto Escolar não pode ser um “apêndice” da Educação Física exclusivamente subordinado aos seus objectivos. O Desporto Escolar é uma unidade orgânica da escola a funcionar em regime de interface pedagógico com todas as outras disciplinas.
Todas as actividades do Desporto Escolar devem estar integradas no Plano de Actividades da Escola previsto no nº 3.9 do Despacho nº 8/SERE/89.
Para nós, o Plano de Actividades da Escola deve ser entendido como um processo que vai sendo aferido e afinado ao longo do ano, e, não um produto acabado. O Plano de Actividades da Escola deve ser entendido como um “local de encontro” de toda a escola e de todos aqueles que intervêm no processo educativo, transformando-se por isso e através disso, num processo de planeamento.
A era do “plano produto” terminou. Temos de ser capazes de entrar na era do “plano processo”, isto é, na era do planeamento. O Desporto Escolar é um excelente instrumento para isso.

Quais as modalidades desportivas que podem ser praticadas na nossa escola?
O modelo que deverá ser institucionalizado em Portugal, deve admitir todo o tipo de modalidades desportivas, desde que a escola e os professores garantam os meios técnicos e pedagógicos indispensáveis à realização das mesmas.
A escola deve ter a capacidade de procurar no meio social os apoios necessários ao desenvolvimento de políticas desportivas escolares, de acordo com a região onde está inserida, e, as características sociais e culturais da sua população.
Assim e por uma questão de “facilidades”, as modalidades que mais estão desenvolvidas no Desporto Escolar na nossa escola são: Voleibol; Aventura e Futsal. No entanto devemos estar sempre abertos às solicitações dos nossos alunos.

Qual a participação e responsabilização dos alunos?
O corpo de alunos é para nós o pólo fundamental ou uma das células de maior importância do sistema.
O direito de participação está consignado em duas Leis: a das Associações dos Estudantes e a do Sistema Educativo.
O Desporto Escolar, que é um instrumento de política educativa e social, deve dar oportunidade a todos os jovens em idade escolar, desde que o queiram, de nele participar.